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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2026 - 10:10
STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual
Caso também está em tramitação no CNJ
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 16:56
Homem que aplicava golpes em idosos e simplórios tem condenação mantida pelo TJSC
Além da pena em três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e 33 dias-multa, ele terá que efetuar o ressarcimento do prejuízo de R$ 19 mil que impingiu a uma de suas vítimas
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 17:22
INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre para corrigir cadastro
Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:45
Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF
A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 16:57
Ex-cônjuge de devedor não pode ser incluída no polo passivo de execução trabalhista, decide 1ª Câmara
Colegiado entendeu que, independentemente das circunstâncias em que esteve casada com o executado, a mulher não poderia responder por dívidas que não contraiu.
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Blog Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 17:17
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 12:02
Universitária não consegue abono de faltas às aulas aos sábados por motivo de religião
O juiz Alcides Vettorazzi, da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC), entendeu que a possibilidade de encontros presenciais aos sábados estava prevista no edital de vestibular e que a concessão da ordem poderia caracterizar atendimento diferenciado sem fundamento legal.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:43
Alteração do Quórum de Deliberação dos sócios na Sociedade Limitada
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 16:42
Cremesp impediu 11 tentativas de registros de falsos médicos nos últimos anos
Documentos falsificados como diplomas e certificado de colação de grau foram apresentados para obtenção do CRM.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 17:23
Nova lei institui o Dia Nacional da Síndrome de Down
Por Marcos Roberto Hasse
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:27
Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o consumidor cobrado em quantia indevida terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 09:59
Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma
A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 16:08
Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
O incidente foi suscitado pela instituição financeira após ser condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma compradora de um imóvel, financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, que apresentou vícios construtivos.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:22
Reconhecimento de União Estável Post Mortem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 09:56
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:23
Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego
O casal ficou junto por cinco anos.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 15:08
Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea
Para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada inidônea pelo Fisco, cabe ao contribuinte provar a efetiva existência de operação comercial.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 13:10
Casal será indenizado por prejuízos decorrentes do cancelamento de voo internacional
O voo foi cancelado no trecho de Paris (França) a São Paulo, contudo o casal só ficou sabendo da alteração no momento do embarque e não recebeu auxílio da companhia.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 12:26
Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 17:21
Existência de inquérito e ação penal contra candidato não pode eliminá-lo de concurso
A decisão foi unânime.
